Foi autorizado o financiamento, no valor de R$ 24 milhões, para a
construção de quatro complexos cinematográficos, em diferentes estados,
pelo Grupo Cinesystem, totalizando 23 novas salas de exibição. Com
estas, sobem para 39 o número de salas Cinesystem financiadas pelo
Programa Cinema Perto de Você,
gerenciado pela ANCINE. O grupo já havia utilizado recursos do programa
para a implementação de 16 salas nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e
Hortolândia (SP).
Os recursos, oriundos do
Fundo Setorial do Audiovisual - FSA
e do Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura –
PROCULT, serão divididos entre entre duas empresas pertencentes à rede
Cinesystem: a Redecine SLZ Cinematográfica, que receberá R$ 3,5 milhões
para a implantação de complexo com cinco salas (duas delas, 3D) no
Imperial Shopping, em Imperatriz (MA); e a Redecine BRA Cinematográfica,
que teve o crédito de R$ 20,5 milhões aprovado para a construção de
complexos multiplex nas cidades de Londrina (PR), Vila Velha (ES) e
Arapiraca (AL). As seis salas do complexo em Londrina já foram
inauguradas. A inauguração das salas de Vila Velha (seis salas digitais,
sendo três delas com 3D) está prevista para março deste ano, e o
complexo de Arapiraca, único na cidade, que ainda não tem salas de
cinema, tem inauguração prevista para mês de abril.
Além dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA e do PROCULT,
os complexos Cinesystem de Londrina, Imperatriz e Vila Velha também
também se beneficiarão do
Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE,
que suspende a exigência das contribuições para o PIS/PASEP e o COFINS
sobre a receita bruta, bem como as incidentes na importação de máquinas,
aparelhos, instrumentos e equipamentos, além de material de construção,
para utilização em complexos de exibição. Com isso, o RECINE reduz em
cerca de 30% os custos para a implantação de salas.
Programa Cinema Perto de Você
O
Programa Cinema Perto de Você,
instituído pela Lei 12.599/2012 e gerenciado pela ANCINE em parceria
com o BNDES, agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do
programa, e com a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do projeto
Cinema da Cidade, objetiva ampliar o mercado interno de cinema e
acelerar a implantação de salas no Brasil, facilitando o acesso da
população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades
de porte médio e bairros populares das grandes cidades.
O Programa está organizado em torno de cinco eixos de ação:
1. Linhas de crédito e investimento
O
primeiro capítulo do Programa
trata da melhoria da oferta de capital para a abertura de novas salas
de cinema. Para esse desafio, há dois instrumentos principais: o Fundo
Setorial do Audiovisual – FSA e o Programa BNDES para o Desenvolvimento
da Economia da Cultura – PROCULT. A linha financeira operada pelo BNDES
associa os recursos dessas duas fontes na composição dos planos
financeiros dos projetos. O objeto dessa linha é a implantação ou
ampliação de complexos de exibição cinematográfica. Ou seja: novas salas
de cinema.
Os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual são disponibilizados em
duas modalidades de operação financeira: empréstimo e investimento.
Investimento, nesse caso, envolve um contrato de participação do FSA nos
ganhos com os resultados comerciais do empreendimento. O empreendedor
pode tomar recursos de empréstimo ou das duas modalidades conjuntamente.
Qualquer empresa com sede e administração no país pode propor projetos
para a linha de crédito e investimentos. Se não for empresa exibidora
brasileira (hipermercados, shopping centers, incorporadoras, por
exemplo), deve observar regras especiais para a composição do plano
financeiro. Confira aqui as
condições gerais de enquadramento
na linha de crédito e investimento, como as cidades e zonas urbanas que
compõem o programa, número mínimo de salas que devem ser abertas, entre
outras.
2. Projeto Cinema da Cidade
O
projeto CINEMA DA CIDADE
estimula, por meio de convênios com as Prefeituras e governos
estaduais, a implantação de complexos de cinema em cidades que não
disponham dessa estrutura. Podem propor projetos as Prefeituras de
municípios com mais de 20 mil e menos de 100 mil habitantes que não
tenham salas de cinema, e os governos estaduais e do Distrito Federal.
3. Medidas de desoneração tributária
A Lei 12.599/2012 instituiu o
Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE.
Este novo regime fiscal tem por objetivo fortalecer a sustentabilidade e
a viabilidade econômica da atividade, especialmente dos projetos
financiados com recursos da União. O RECINE suspende a exigibilidade de
todos os tributos federais incidentes sobre a aquisição de máquinas,
aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção
necessários à construção ou modernização de complexos cinematográficos.
4. Sistema de Controle de Bilheteria
Consistência, confiabilidade e publicidade das informações são
exigências para um ambiente de negócios arejado e sustentável no mercado
do cinema. Com base nisso, a ANCINE implantará um novo instrumento
regulatório, o
Sistema de Controle de Bilheteria,
organizado com base na homologação de sistemas informatizados
utilizados pelos exibidores. Essa homologação busca, especialmente,
garantir que a coleta de dados pelos exibidores e sua transmissão para a
ANCINE permitam agregação e leitura segundo os parâmetros da Agência.
5. Digitalização do parque exibidor
A
digitalização
é um fator fundamental para uma política de inclusão no mercado
audiovisual, promovendo a diversidade de conteúdos, reduzindo os
desequilíbrios na distribuição e contribuindo para uma expansão
sustentável do parque exibidor. As medidas de desoneração tributária do
RECINE, bem como a possibilidade de importação de equipamentos com
recursos do FSA sob as mesmas regras e condições dos demais itens, visam
a diminuição das despesas de distribuição, permitindo a integração de
mais salas ao circuito de lançamentos. Em breve será anunciada uma nova
linha de crédito do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual específica para
digitalização.
