Com o tema “Uma Política de Estado para a Cultura: desafios do
Sistema Nacional de Cultura”, o Ministério da Cultura convocou a 3ª
Conferência Nacional de Cultura (3ª CNC), a ser realizada em novembro
deste ano. O mote faz referência à Emenda Constitucional nº 71,
promulgada pelo Congresso Nacional, em novembro de 2012, que acrescenta o
Sistema Nacional de Cultura à Carta Magna. A 3ª CNC “constitui-se numa
instância de participação social, onde ocorre articulação entre Estado
(governos federal, distrital, estaduais e municipais) e sociedade civil
(organizações culturais e segmentos sociais) para analisar a conjuntura
da área cultural no país e propor diretrizes para a formulação de
políticas públicas de Culturah (
Proposta de estruturação, institucionalização e implementação do SNC, p. 50).
Em outras palavras, é um encontro que deverá ser precedido de reuniões
equivalentes nos âmbitos municipais, estaduais e regionais, pelos quais,
por sua vez, devem-se discutir propostas e demandas de políticas
públicas para a cultura, alinhadas com a realidade local.
Serão avaliadas a execução das Metas do Plano Nacional de Cultura
(PNC), com base no monitoramento do Sistema Nacional de Informações e
Indicadores Culturais (SNIIC), além de debater experiências de
elaboração, implementação e troca de metodologias e conhecimentos
obtidos ao longo do ano. A realização das conferências de cultura em
2013, aliás, está ligada à consecução da Meta 49 do PNC: “Conferências
Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação
social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UFs) e 100% dos
municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Garantir a
participação da sociedade na elaboração e avaliação das políticas
públicas de cultura com amplo envolvimento dos estados e das cidades nas
Conferências Nacionais de Cultura de 2013 e 2017″.
Vale lembrar que a realização da 3ª CNC faz parte da estruturação do
SNC, uma vez que as conferências são os componentes do sistema. Ficou
definido, no projeto do SNC, que “cabe ao Ministério da Cultura convocar
e coordenar a Conferência Nacional de Cultura, que se reunirá a cada
quatro anos”(Proposta de estruturação, institucionalização e
implementação do SNC, p. 50). As duas edições anteriores aconteceram em
2005 (1ª CNC) e 2009 (2ª CNC).
A portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, aprovada pelo Conselho
Nacional de Políticas Culturais (CNPC), pela qual se convocou a III CNC e
homologou o Regimento Interno, foi publicada no Diário Oficial da União
em 17 de abril de 2013, na Seção 1, págs. 7 a 10. Os temas da 3ª
Conferência estarão alinhados com as diretrizes e metas do Plano
Nacional de Cultura e constituirão os seguintes eixos e sub‐eixos
temáticos m (art. 3º):
Eixo I ‐IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Eixo 2 ‐PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Eixo 3 ‐CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
Eixo 4 ‐CULTURA E DESENVOLVIMENTO
A 3ª CNC será composta por comissões de delegados das: Conferências
Municipais ou Intermunicipais; Conferências Regionais ou Territoriais;
Conferências Estaduais e do Distrito Federal; Conferências Livres;
Conferência Virtual; e da Plenária Nacional. Os participantes da
Conferência Nacional são divididos em delegados com direito a voz e
voto; convidados com direito a voz; e observadores sem direito a voz e
voto.
Confira os quadros comparativos para cada etapa:
Pré-Conferência Municipal
|
Quantitativo de Participante
|
Número de Delegados para a Conferência Municipal
|
|
De 25 a 500
|
5% do número de participantes
|
|
Acima de 500
|
25 Delegados |
•OBS GERAL: Em todas as etapas da 3ª Conferência Nacional de Cultura,
no cálculo do número de delegados não serão consideradas as frações.
Conferência Municipal/Intermunicipal
|
Quantitativo de Participantes
|
Número de Delegados para a Conferência Estadual
|
|
De 25 a 500
|
5% do número de participantes
|
|
Acima de 500
|
25 Delegados
|
OBS: Nos Municípios em que se realizarem as Pré-Conferências será
considerada a soma total dos participantes dessas Pré-Conferências para a
definição do número de delegados a serem eleitos para a Conferência
Estadual ou Regional/Territorial, sendo vedada a participação em mais de
uma Pré-Conferência.
Conferência Regional/Territorial
|
Quantitativo de Delegados
|
Número de Delegados para a Conferência Estadual
|
|
Mínimo de 25
|
% do número de Delegados presentes definido pelo Poder Executivo Estadual
|
Conferência Estadual
|
Quantitativo de Delegados
|
Número de Delegados para a Conferência Nacional
|
|
De 50 a 500
|
10% do número de Delegados presentes na Conferência Estadual
|
|
Acima de 500
|
50 Delegados |
OBS: Nos Estados em que se realizarem Conferências
Regionais/Territoriais será considerada a soma total dos delegados
participantes Conferência Municipal/Intermunicipal
Os municípios devem realizar a etapa municipal até o dia 14 de julho,
para que seus delegados possam participar das conferências Estadual e
Nacional. As etapas regionais ou Territoriais deverão ser realizadas
até o dia 1º de setembro, enquanto as etapas estaduais e do Distrito
Federal terão até o dia 15 de setembro para acontecer. A 3ª Conferência
Nacional acontecerá no período de
26 a 29 de novembro deste ano.
Para contribuir com o avanço dos trabalhos nos municípios e estados, a
equipe da Representação Regional Nordeste estará à disposição dos
gestores e demais agentes culturais que tiverem dúvidas acerca dos
procedimentos orientados para a conferência.
Mais informações
Regimento interno da III CNC:
http://www2.cultura.gov.br/cnpc/wp‐content/uploads/2013/04/Portaria‐Regimento‐Interno‐da‐3%C2%AA‐CNC‐pdf2.pdf
Dúvidas
Secretaria de Articulação Institucional
conferencianacional@cultura.gov.br
Representação Regional Nordeste
Rua do Bom Jesus, 237 –Bairro do Recife
nordeste@cultura.gov.br
(81) 3117-8436
