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Com o tema “Uma Política de Estado para a Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”, o Ministério da Cultura convocou a 3ª Conferência Nacional de Cultura (3ª CNC), a ser realizada em novembro deste ano. O mote faz referência à Emenda Constitucional nº 71, promulgada pelo Congresso Nacional, em novembro de 2012, que acrescenta o Sistema Nacional de Cultura à Carta Magna. A 3ª CNC “constitui-se numa instância de participação social, onde ocorre articulação entre Estado (governos federal, distrital, estaduais e municipais) e sociedade civil (organizações culturais e segmentos sociais) para analisar a conjuntura da área cultural no país e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de Culturah (Proposta de estruturação, institucionalização e implementação do SNC, p. 50). Em outras palavras, é um encontro que deverá ser precedido de reuniões equivalentes nos âmbitos municipais, estaduais e regionais, pelos quais, por sua vez, devem-se discutir propostas e demandas de políticas públicas para a cultura, alinhadas com a realidade local.
Serão avaliadas a execução das Metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), com base no monitoramento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), além de debater experiências de elaboração, implementação e troca de metodologias e conhecimentos obtidos ao longo do ano. A realização das conferências de cultura em 2013, aliás, está ligada à consecução da Meta 49 do PNC: “Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UFs) e 100% dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Garantir a participação da sociedade na elaboração e avaliação das políticas públicas de cultura com amplo envolvimento dos estados e das cidades nas Conferências Nacionais de Cultura de 2013 e 2017″.
Vale lembrar que a realização da 3ª CNC faz parte da estruturação do SNC, uma vez que as conferências são os componentes do sistema. Ficou definido, no projeto do SNC, que “cabe ao Ministério da Cultura convocar e coordenar a Conferência Nacional de Cultura, que se reunirá a cada quatro anos”(Proposta de estruturação, institucionalização e implementação do SNC, p. 50). As duas edições anteriores aconteceram em 2005 (1ª CNC) e 2009 (2ª CNC).
A portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), pela qual se convocou a III CNC e homologou o Regimento Interno, foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2013, na Seção 1, págs. 7 a 10. Os temas da 3ª Conferência estarão alinhados com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura e constituirão os seguintes eixos e sub‐eixos temáticos m (art. 3º):
Eixo I ‐IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Eixo 2 ‐PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Eixo 3 ‐CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
Eixo 4 ‐CULTURA E DESENVOLVIMENTO
A 3ª CNC será composta por comissões de delegados das: Conferências Municipais ou Intermunicipais; Conferências Regionais ou Territoriais; Conferências Estaduais e do Distrito Federal; Conferências Livres; Conferência Virtual; e da Plenária Nacional. Os participantes da Conferência Nacional são divididos em delegados com direito a voz e voto; convidados com direito a voz; e observadores sem direito a voz e voto.
Confira os quadros comparativos para cada etapa:
Pré-Conferência Municipal
Quantitativo de ParticipanteNúmero de Delegados para a Conferência MunicipalDe 25 a 5005% do número de participantesAcima de 50025 Delegados
•OBS GERAL: Em todas as etapas da 3ª Conferência Nacional de Cultura, no cálculo do número de delegados não serão consideradas as frações.
Conferência Municipal/Intermunicipal
Quantitativo de ParticipantesNúmero de Delegados para a Conferência EstadualDe 25 a 5005% do número de participantesAcima de 50025 Delegados
OBS: Nos Municípios em que se realizarem as Pré-Conferências será considerada a soma total dos participantes dessas Pré-Conferências para a definição do número de delegados a serem eleitos para a Conferência Estadual ou Regional/Territorial, sendo vedada a participação em mais de uma Pré-Conferência.
Conferência Regional/Territorial
Quantitativo de DelegadosNúmero de Delegados para a Conferência EstadualMínimo de 25% do número de Delegados presentes definido pelo Poder Executivo Estadual
Conferência Estadual
Quantitativo de DelegadosNúmero de Delegados para a Conferência NacionalDe 50 a 50010% do número de Delegados presentes na Conferência EstadualAcima de 50050 Delegados
OBS: Nos Estados em que se realizarem Conferências Regionais/Territoriais será considerada a soma total dos delegados participantes Conferência Municipal/Intermunicipal
Os municípios devem realizar a etapa municipal até o dia 14 de julho, para que seus delegados possam participar das conferências Estadual e Nacional. As etapas regionais ou Territoriais deverão ser realizadas até o dia 1º de setembro, enquanto as etapas estaduais e do Distrito Federal terão até o dia 15 de setembro para acontecer. A 3ª Conferência Nacional acontecerá no período de 26 a 29 de novembro deste ano.
Para contribuir com o avanço dos trabalhos nos municípios e estados, a equipe da Representação Regional Nordeste estará à disposição dos gestores e demais agentes culturais que tiverem dúvidas acerca dos procedimentos orientados para a conferência.
Mais informações
Regimento interno da III CNC: http://www2.cultura.gov.br/cnpc/wp‐content/uploads/2013/04/Portaria‐Regimento‐Interno‐da‐3%C2%AA‐CNC‐pdf2.pdf
Dúvidas
Secretaria de Articulação Institucional
conferencianacional@cultura.gov.br
Representação Regional Nordeste
Rua do Bom Jesus, 237 –Bairro do Recife
nordeste@cultura.gov.br
(81) 3117-8436
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