Estão abertas as inscrições para seis das dez linhas do Fundo Setorial do Audiovisual lançadas no último dia 17 de dezembro. A partir de 15 de janeiro, é possível inscrever projetos nas chamadas PRODECINE 02/2013, PRODECINE 03/2013, PRODECINE 04/2013 e PRODAV 02/2013 (operando em regime de fluxo contínuo); PRODAV 03/2013 e PRODAV 04/2013. A partir de hoje, 15 de janeiro, é possível inscrever projetos nas chamadas PRODECINE 02/2013,PRODECINE 03/2013, PRODECINE 04/2013 e PRODAV 02/2013 (operando em regime de fluxo contínuo); PRODAV 03/2013 e PRODAV 04/2013 (em regime de concurso público).
A efetivação das inscrições deverá ser feita diretamente pelo site doBRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, agente financeiro do FSA. Além dos editais disponíveis no site do BRDE, os proponentes devem consultar o Regulamento geral do PRODAV no portal da ANCINE. O documento estabelece diretrizes e condições para a aplicação dos recursos do FSA nas ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Audiovisual – PRODAV, já que os editais fazem diversas remissões ao Regulamento.
No total, a operação da quinta convocatória do FSA disponibiliza recursos de cerca de R$ 400 milhões, montante equivalente à soma dos valores oferecidos nas quatro convocatórias anteriores, numa ação sem precedentes na política pública para o setor no Brasil.
A chamada PRODECINE 02/2013 (R$ 55 milhões) é voltada para o investimento na aquisição de direitos de distribuição de longas-metragens, com aporte na produção. O objetivo é permitir o planejamento da ocupação do mercado de salas por longas-metragens nacionais de produção independente, estreitando a relação entre produtoras e distribuidoras.
A chamada pública PRODECINE 03/2013 tem seu foco no investimento em comercialização de longas-metragens de produção independente, para exibição em salas de cinema, com ênfase em filmes de baixo e médio orçamento. Nesta chamada, será investido um total de R$ 5 milhões, sendo R$ 200 mil por projeto, com lançamento mínimo em 10 salas, para viabilizar o lançamento de mais filmes brasileiros no mercado.
A chamada pública PRODECINE 04/2013 (R$ 15 milhões) é voltada para a complementação do orçamento de produção de longas-metragens, permitindo agilidade na conclusão de obras em estágios avançados de realização.
A nova linha PRODAV 02/2013 (R$ 30 milhões) destina-se a financiar a produção de conteúdos brasileiros independentes e projetos pré-selecionados para as grades de programação dos canais de televisão aberta e por assinatura. As programadoras serão as proponentes, mas os investimentos serão contratados com as produtoras independentes, na modalidade participação em projeto.
A chamada pública PRODAV 03/2013 (R$ 18 milhões) prevê a seleção, em regime de concurso público, de propostas de incubação de núcleos criativos em empresas produtoras ou desenvolvedoras de projetos, e é voltada ao desenvolvimento de carteira de projetos de obras seriadas e não seriadas e de formatos de obra audiovisual, brasileiros de produção independente, destinados aos segmentos de televisão aberta e por assinatura, salas de exibição e vídeo por demanda (VOD). As inscrições se encerram no dia 10 de março.
Já a chamada PRODAV 04/2013 (R$ 10 milhões) prevê a seleção, também em regime de concurso público, de propostas de desenvolvimento de projetos de produção independente destinados aos segmentos de TV aberta e por assinatura, salas de exibição e vídeo por demanda (VOD). O desenvolvimento dos projetos receberá o estímulo e o suporte de laboratórios de desenvolvimento em todas as regiões do país. As inscrições se encerram no dia 31 de março.
As inscrições para duas outras linhas, em regime de concurso público – PRODECINE 01/2013 e PRODECINE 05/2013, voltadas para a produção de longas-metragens – estão abertas desde o dia 26 de dezembro, e seguem aceitando propostas até o dia 17 de fevereiro – quando serão abertas as inscrições para as duas chamadas restantes, PRODAV 01/2013 e PRODAV 05/2013.
Texto: Ancine
Edição: Ascom/MinC
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